O ministro José Delgado, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), é o relator da petição em que Roberto Carlos Ribeiro Pereira pede a cassação do deputado federal pelo Amazonas Carlos Souza, que se desfiliou do PP (Partido Progressista), "sem justa causa", migrou para o PRB (Partido Republicano Brasileiro) e depois regressou ao PP.
Roberto Carlos Pereira é suplente de deputado federal do PP no Amazonas. Ele diz, no pedido ao TSE, que o deputado se desfiliou do PP “atendendo ao seu próprio interesse e para procurar uma nova legenda para concorrer ao cargo de prefeito de Manaus, no próximo pleito eleitoral”.
Alega que, em requerimento junto ao Diretório Nacional do PP, o deputado agradece à direção da legenda e aos colegas “pela forma gentil e elevada consideração com que sempre fui tratado durante minha permanência no Partido Progressista”. Portanto, salienta Roberto Carlos Pereira, “não existe justa causa para a desfiliação”.
O suplente de deputado federal sustenta que a Resolução 22610 do TSE, que disciplina o processo de perda do cargo eletivo por desfiliação partidária sem justa causa, dá legitimidade ao interessado e ao Ministério Público para requerer a perda de cargo eletivo caso o partido não o faça nos 30 dias após a entrada em vigor da resolução.
Ao final, pede a cassação do mandato de Carlos Souza e a sua posse como deputado federal.
Domingo, 16 de dezembro de 2007
http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/45620.shtml
